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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 10:43

Inviável usucapião de imóvel destinado a utilidade pública

fração do terreno de propriedade do Aeroclube. Postulou que seja declarada judicialmente a aquisição do imóvel pela usucapião
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 15:45

Justiça coíbe descarte irregular de lixo na zona sul de Natal

construção de terreno público municipal em lugar determinado coibindo o depósito irregular desses resíduos
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 17:27

Decisão mantém 300 famílias em área ocupada

há mais de cinco anos e, portanto, elas já teriam direito legal à posse do terreno
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 15:27

Magistrados julgam procedente mandado de segurança da Grendene

, pagos indevidamente ao Departamento do Fundo da Marinha Mercante.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00

Militar. Nomeação em cargo público de professor do município. Reserva remunerada. Obrigatoriedade da autorização do presidente da república para nomeação no cargo.

do direito à posse dos Autores, oficiais da Marinha, no cargo de professor da Prefeitura Municipal
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Março de 2021 - 12:53

Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente

partir de 04/09/2020, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 13:40

Caesb é condenada por cobrança excessiva de água em condomínio

cada fatura e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:00

Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

Na ação, o empregado alegou que foi contratado para receber o piso salarial, acrescido de 10% a
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00

Servidora pública perde cargo por omitir dados.

Sentença Civil.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Maio de 2021 - 11:59

Caesb é condenada a restituir valores cobrados indevidamente

setembro/2020, corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 11:06

Empresas de comércio eletrônico devem restituir cliente que recebeu produto defeituoso

quarenta e quatro centavos) acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 15:07

Consumidor desiste de compra feita pela internet e empresas terão que devolver valor pago em passagens

$ 1.126,46 (um mil e cento e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), a ser acrescido de correção monetária desde a data do desembolso.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 10:05

Recurso ordinário. Banco Santander (Brasil) S.A. Intervalo intrajornada.

implica o pagamento do período de desrespeito pelo empregador, como se fosse tempo trabalhado e acrescido do adicional de horas extras.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00

Medida Provisória nº 433, de 27 de maio de 2008

farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:50

Proprietário deve demolir casa construída em zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

O apelante deverá demolir o imóvel, sob supervisão do Ibama, e entregar um projeto de recuperação da área aos órgãos competentes, tudo no prazo de 60 dias
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Dezembro de 2025 - 22:19

Descobri que construí em área pública e não vou conseguir regularizar por Usucapião. E agora? Tenho algum direito?

Construir em terreno público impede a usucapião e pode resultar na perda total do imóvel sem
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2025 - 09:19

A importância e a segurança da matrícula para o proprietário no Direito Imobiliário

firma ou outro método que não seja obtido em cartório, não têm garantias de serem os donos do imóvel ou terreno
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 13:45

Falta de registro cartorial não caracteriza 'Terra devoluta'

Morador tem direito sobre terreno, por causa da ocorrência do chamado Usucapião, que é o direito
Array Publicado em 2012-05-11T21:00:03+00:00

Sexta Turma nega habeas corpus a inquilino acusado de matar e ocultar corpo do senhorio

lote. O corpo foi colocado em uma vala no terreno em que todos viviam e coberto com cimento para encobrir o mau cheiro

Exibindo resultado de 261 até 280 de um total de 4776

fração do terreno de propriedade do Aeroclube. Postulou que seja declarada judicialmente a aquisição do imóvel pela usucapião

construção de terreno público municipal em lugar determinado coibindo o depósito irregular desses resíduos

há mais de cinco anos e, portanto, elas já teriam direito legal à posse do terreno

, pagos indevidamente ao Departamento do Fundo da Marinha Mercante.

do direito à posse dos Autores, oficiais da Marinha, no cargo de professor da Prefeitura Municipal

partir de 04/09/2020, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

cada fatura e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Na ação, o empregado alegou que foi contratado para receber o piso salarial, acrescido de 10% a

Sentença Civil.

setembro/2020, corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação.

quarenta e quatro centavos) acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária

$ 1.126,46 (um mil e cento e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), a ser acrescido de correção monetária desde a data do desembolso.

implica o pagamento do período de desrespeito pelo empregador, como se fosse tempo trabalhado e acrescido do adicional de horas extras.

farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante

O apelante deverá demolir o imóvel, sob supervisão do Ibama, e entregar um projeto de recuperação da área aos órgãos competentes, tudo no prazo de 60 dias

Construir em terreno público impede a usucapião e pode resultar na perda total do imóvel sem

firma ou outro método que não seja obtido em cartório, não têm garantias de serem os donos do imóvel ou terreno

Morador tem direito sobre terreno, por causa da ocorrência do chamado Usucapião, que é o direito

lote. O corpo foi colocado em uma vala no terreno em que todos viviam e coberto com cimento para encobrir o mau cheiro

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